QUESTÃO 01 - Em relação aos princípios da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O princípio da legalidade impõe que a Administração pode fazer tudo o que a lei não proíbe.
( ) O princípio da impessoalidade exige que a Administração atue visando ao interesse público, sem permitir favorecimentos ou perseguições de ordem pessoal.
( ) O princípio da moralidade se resume à legalidade formal do ato administrativo, não abrangendo a conduta ética do agente.
( ) O princípio da publicidade garante o sigilo de todas as informações da Administração.
( ) O princípio da eficiência busca a otimização dos recursos e a melhor qualidade na prestação dos serviços públicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A) V-V-V-F-V.
B) F-V-F-F-V.
C) V-F-V-F-F.
D) V-V-V-V-F.
E) F-F-F-V-V.

Passo 1

O enunciado trata dos princípios da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988 e pede para marcarmos cada assertiva como \mathrm{V} (verdadeira) ou \mathrm{F} (falsa).

Passo 2

O princípio da legalidade impõe que a Administração só pode agir quando houver previsão legal, ou seja, faz-se apenas o que a lei autoriza. A assertiva diz que a Administração pode fazer tudo o que a lei não proíbe, conceito típico da esfera privada, logo contraria o princípio público da legalidade. Portanto, a primeira assertiva é falsa, marcada como \mathrm{F}.

Passo 3

O princípio da impessoalidade exige que a atuação administrativa seja orientada pelo interesse público, sem favorecimentos ou perseguições de ordem pessoal. A segunda assertiva está de acordo com esse conceito, portanto é verdadeira, marcada como \mathrm{V}.

Passo 4

O princípio da moralidade abrange não só a conformidade formal com a lei, mas também a exigência de probidade e conduta ética do agente público. A terceira assertiva reduz moralidade à mera legalidade formal, o que está incorreto. Logo, essa assertiva é falsa, marcada como \mathrm{F}.

Passo 5

O princípio da publicidade visa à transparência e divulgação dos atos administrativos, justamente o oposto do sigilo generalizado. A quarta assertiva afirma que a publicidade garante o sigilo de todas as informações, o que é contraditório. Portanto, é falsa, marcada como \mathrm{F}.

Passo 6

O princípio da eficiência, incluído pela Emenda Constitucional 19/1998, busca a otimização dos recursos públicos e a melhoria da qualidade na prestação dos serviços. A quinta assertiva reflete corretamente esse propósito, sendo verdadeira, marcada como \mathrm{V}.

Resposta

B

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