QUESTÃO 01 - Em relação aos princípios da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou
, se falsas.
( ) O princípio da legalidade impõe que a Administração pode fazer tudo o que a lei não proíbe.
( ) O princípio da impessoalidade exige que a Administração atue visando ao interesse público, sem permitir favorecimentos ou perseguições de ordem pessoal.
( ) O princípio da moralidade se resume à legalidade formal do ato administrativo, não abrangendo a conduta ética do agente.
( ) O princípio da publicidade garante o sigilo de todas as informações da Administração.
( ) O princípio da eficiência busca a otimização dos recursos e a melhor qualidade na prestação dos serviços públicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A)
.
B)
.
C)
.
D)
.
E)
.
( ) O princípio da legalidade impõe que a Administração pode fazer tudo o que a lei não proíbe.
( ) O princípio da impessoalidade exige que a Administração atue visando ao interesse público, sem permitir favorecimentos ou perseguições de ordem pessoal.
( ) O princípio da moralidade se resume à legalidade formal do ato administrativo, não abrangendo a conduta ética do agente.
( ) O princípio da publicidade garante o sigilo de todas as informações da Administração.
( ) O princípio da eficiência busca a otimização dos recursos e a melhor qualidade na prestação dos serviços públicos.
A)
B)
C)
D)
E)
Passo 1
O enunciado trata dos princípios da Administração Pública previstos no art.
da Constituição Federal de
e pede para marcarmos cada assertiva como
(verdadeira) ou
(falsa).
Passo 2
O princípio da legalidade impõe que a Administração só pode agir quando houver previsão legal, ou seja, faz-se apenas o que a lei autoriza. A assertiva diz que a Administração pode fazer tudo o que a lei não proíbe, conceito típico da esfera privada, logo contraria o princípio público da legalidade. Portanto, a primeira assertiva é falsa, marcada como
.
Passo 3
O princípio da impessoalidade exige que a atuação administrativa seja orientada pelo interesse público, sem favorecimentos ou perseguições de ordem pessoal. A segunda assertiva está de acordo com esse conceito, portanto é verdadeira, marcada como
.
Passo 4
O princípio da moralidade abrange não só a conformidade formal com a lei, mas também a exigência de probidade e conduta ética do agente público. A terceira assertiva reduz moralidade à mera legalidade formal, o que está incorreto. Logo, essa assertiva é falsa, marcada como
.
Passo 5
O princípio da publicidade visa à transparência e divulgação dos atos administrativos, justamente o oposto do sigilo generalizado. A quarta assertiva afirma que a publicidade garante o sigilo de todas as informações, o que é contraditório. Portanto, é falsa, marcada como
.
Passo 6
O princípio da eficiência, incluído pela Emenda Constitucional
, busca a otimização dos recursos públicos e a melhoria da qualidade na prestação dos serviços. A quinta assertiva reflete corretamente esse propósito, sendo verdadeira, marcada como
.
Resposta
B