QUESTÃO 03 - A Lei no 8.112/1990 estabelece diversas formas de provimento de cargo público efetivo, incluindo aquelas decorrentes de situações específicas, como retorno à atividade ou adequação à limitação de saúde. São formas de provimento de cargo público, conforme a referida Lei, EXCETO:
A) Reversão.
B) Nomeação.
C) Readaptação.
D) Redistribuição.
E) Aproveitamento.

Passo 1

O enunciado, baseado na \text{Lei nº 8.112/1990}º, pede para identificar qual das opções NÃO é uma forma de provimento de cargo público efetivo previstas nessa lei.

Passo 2

Segundo o artigo 12 da \text{Lei nº 8.112/1990}º, as formas de provimento de cargo público efetivo são:
– Nomeação (provimento inicial por concurso)
– Reversão
– Readaptação
– Aproveitamento
– Reintegração
– Recondução
– Promoção

Passo 3

Analisando cada opção:
A) Reversão – consta expressamente no artigo 12.
B) Nomeação – é a forma de provimento inicial, prevista no artigo 12.
C) Readaptação – prevista no artigo 12.
D) Redistribuição – trata de deslocamento entre órgãos, e não de provimento de cargo efetivo.
E) Aproveitamento – prevista no artigo 12.

Passo 4

Portanto, a única opção que não é forma de provimento de cargo público efetivo é a redistribuição.

Resposta

(D) Redistribuição

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