QUESTÃO 07 - Com base na Lei no 11.091/2005, que institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, analise a sentença abaixo:
A função social e os objetivos do Sistema Federal de Ensino, além da natureza do processo educativo, devem ser observados como princípios e diretrizes da gestão dos cargos do plano de carreira ( \mathbf{1 - ~}^{\mathbf{a}} parte). A adequação do quadro de pessoal deve ser analisada pelas instituições de ensino a cada ano, tendo em vista suas necessidades específicas ( \mathbf{2}^{\underline{\mathbf{a}}} parte). Os cargos do plano de carreira são organizados em cinco níveis de classificação ( \mathbf{3}^{\text {a }} parte).
Quais partes estão corretas?
A) Apenas a 1^{\underline{\mathrm{a}}} parte.
B) Apenas a 3^{\underline{a}} parte.
C) Apenas a 1^{\underline{\mathrm{a}}} e a 2^{\underline{\mathrm{a}}} parte.
D) Apenas a 2^{\underline{\mathrm{a}}} e a 3^{\underline{\mathrm{a}}} parte.
E) Todas as partes.

Passo 1

O enunciado pede que, com base na Lei nº 11.091/2005 (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), verifiquemos três afirmações sobre princípios/diretrizes, periodicidade de reavaliação do quadro de pessoal e organização dos cargos em classes. Para resolver, vamos consultar os artigos relevantes dessa lei.

Passo 2

Analisando a primeira afirmação (“A função social e os objetivos do Sistema Federal de Ensino, além da natureza do processo educativo, devem ser observados como princípios e diretrizes da gestão dos cargos do plano de carreira”):
O art. 3 da Lei \,11.091/2005 estabelece exatamente isso como princípio e diretriz para a gestão do plano de carreira. Logo, a primeira parte está correta.

Passo 3

Analisando a segunda afirmação (“A adequação do quadro de pessoal deve ser analisada pelas instituições de ensino a cada ano, tendo em vista suas necessidades específicas”):
Embora a lei exija que a gestão do plano observe a adequação do quadro de pessoal às necessidades da instituição, ela não impõe periodicidade anual obrigatória. A periodicidade fica a critério das normas internas de cada órgão. Portanto, a segunda parte está incorreta.

Passo 4

Analisando a terceira afirmação (“Os cargos do plano de carreira são organizados em cinco níveis de classificação”):
O art. 2 da Lei \,11.091/2005 diz que os cargos são organizados em cinco classes (denominadas A, B, C, D e E). A lei não as chama de “níveis de classificação”, mas sim de “classes”. Por isso, a terceira parte está redacionalmente incorreta.

Passo 5

Das três afirmações, apenas a primeira está em plena conformidade com o texto da lei.

Resposta

A) Apenas a 1ª parte.

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