Questāo 07) Quanto às sanções disciplinares previstas no decreto
, é correto afirmar:
a) A multa não poderá ser acumulada com outra penalidade.
b) A pena de suspensão será anotada na Carteira de Identidade Profissional do Corretor de Imóveis ou responsável
pela pessoa jurídica e se este não a apresentar para que seja consignada a penalidade, o Conselho Regional poderá convertê-la em cancelamento da inscrição.
c) As penas de advertência, censura e multa serão comunicadas pelo
Conselho Regional em ofício reservado, não se fazendo constar dos assentamentos do profissional punido
d) A reincidência na mesma falta determinará a advertência por escrito.
b) A pena de suspensão será anotada na Carteira de Identidade Profissional do Corretor de Imóveis ou responsável
pela pessoa jurídica e se este não a apresentar para que seja consignada a penalidade, o Conselho Regional poderá convertê-la em cancelamento da inscrição.
c) As penas de advertência, censura e multa serão comunicadas pelo
Conselho Regional em ofício reservado, não se fazendo constar dos assentamentos do profissional punido
Passo 1
O enunciado pergunta qual das afirmações sobre as sanções disciplinares previstas no Decreto
está correta. O conteúdo envolve o regime de penalidades aplicáveis a corretores de imóveis, que são definidas e regulamentadas nesse decreto. Para responder, vamos listar as sanções previstas e depois analisar cada alternativa.
Passo 2
O Decreto
estabelece como sanções disciplinares, em escalada de gravidade, as seguintes penas: advertência, censura, multa, suspensão e cancelamento da inscrição profissional. Além disso, fixa regras sobre registro e comunicação de cada penalidade, bem como previsão de conversão da suspensão em cancelamento quando a identificação profissional não for apresentada.
Passo 3
Analisando a alternativa (a): “A multa não poderá ser acumulada com outra penalidade.” Na verdade, o decreto permite que a multa seja aplicada isoladamente ou cumulada com qualquer outra penalidade, conforme a gravidade da infração. Logo, a alternativa (a) é falsa.
Passo 4
Analisando a alternativa (b): “A pena de suspensão será anotada na Carteira de Identidade Profissional do Corretor de Imóveis ou responsável pela pessoa jurídica e se este não a apresentar para que seja consignada a penalidade, o Conselho Regional poderá convertê-la em cancelamento da inscrição.” Essa redação está em conformidade com o artigo que exige registro da suspensão na carteira e prevê sua conversão em cancelamento caso a carteira não seja devolvida para anotação. Portanto, a alternativa (b) é verdadeira.
Passo 5
Analisando a alternativa (c): “As penas de advertência, censura e multa serão comunicadas pelo Conselho Regional em ofício reservado, não se fazendo constar dos assentamentos do profissional punido.” Pelo decreto, todas as sanções — incluindo advertência, censura e multa — devem constar no registro do profissional e, quando for o caso, na carteira profissional. Não são mantidas em ofício reservado sem registro. Logo, a alternativa (c) é falsa.
Passo 6
Analisando a alternativa (d): “A reincidência na mesma falta determinará a advertência por escrito.” Na verdade, o decreto estabelece mecanismo de agravamento da pena em caso de reincidência, não prevê que toda reincidência resulte em mera advertência. Assim, a alternativa (d) é falsa.
Resposta
b