Questão 10) Assinale a alternativa correta:
a) O corretor de imóveis responde apenas civilmente por atos
profissionais danosos ao cliente, a que tenha dado causa por imperícia, imprudência, negligência ou infrações éticas.
b) O Corretor de Imóveis responde civil e penalmente por atos profissionais
danosos ao cliente, a que tenha dado causa por imperícia, imprudência, negligência ou infrações éticas.
c) O corretor de imóveis não responde
civil e penalmente por atos

Passo 1

O enunciado quer saber de que forma o corretor de imóveis pode ser responsabilizado por atos profissionais que causem dano ao cliente em função de imperícia, imprudência, negligência ou infrações éticas. O conteúdo é sobre responsabilidade civil, penal e administrativa do profissional imobiliário.

Passo 2

Na prática jurídica, o corretor de imóveis responde civilmente sempre que seus atos — por imperícia (falta de habilidade técnica), imprudência ou negligência — causarem prejuízo ao cliente. Essa responsabilidade civil tem o objetivo de reparar danos patrimoniais e morais sofridos pelo consumidor ou contratante.

Passo 3

A responsabilização penal só ocorre se o comportamento do corretor configurar um crime previsto em lei (por exemplo, estelionato, falsidade ideológica etc.). Falhas puramente técnicas ou éticas não se enquadram, em regra, como crimes, mas sim geram sanções civis e administrativas junto ao CRECI.

Resposta

a) O corretor de imóveis responde apenas civilmente por atos profissionais danosos ao cliente, a que tenha dado causa por imperícia, imprudência, negligência ou infrações éticas.

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