QUESTÃO 12 - Nos termos da Lei no 11.091/2005, a progressão por capacitação profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de quantos meses?
A) 6 .
B) 12 .
C) 18 .
D) 24 .
E) 36 .

Passo 1

O enunciado pergunta, com base na Lei no 11.091/2005, qual é o interstício mínimo (em meses) exigido para que o servidor obtenha progressão por capacitação profissional, ou seja, a mudança de nível no mesmo cargo e classe após certificar-se em programa compatível.

Passo 2

A progressão por capacitação profissional está prevista nessa lei como requisito de obtenção de certificação em programa de formação com carga horária mínima e compatível ao cargo, respeitado um período mínimo entre progressões — o interstício.

Passo 3

Consultando o texto da Lei no 11.091/2005, verifica-se que esse interstício mínimo é de 24
meses.

Resposta

D) 24 meses.

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