Questão 18

Configura princípio das licitações, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro:
A) o informalismo procedimental.
B) a não vinculação ao instrumento convocatório.
C) a vedação ao sistema de registro de preços.
D) o julgamento subjetivo das propostas.
E) o sigilo das propostas.

Passo 1

O enunciado pede para identificar, entre as alternativas, qual delas expressa um princípio das licitações segundo o ordenamento jurídico brasileiro. O tema é os princípios da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações).

Passo 2

Os principais princípios das licitações previstos no artigo 3º da Lei nº 8.666/1993 são: legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao edital (instrumento convocatório), julgamento objetivo das propostas, sigilo das propostas até a abertura dos envelopes, adjudicação compulsória e competitividade.

Passo 3

Analisando cada alternativa à luz dessa lista:
A) O informalismo procedimental – não faz parte, pois a lei exige formalidades mínimas.
B) A não vinculação ao instrumento convocatório – é o contrário; a licitação deve estar vinculada ao edital.
C) A vedação ao sistema de registro de preços – a lei permite e regula o registro de preços, não o veda.
D) O julgamento subjetivo das propostas – a lei exige julgamento objetivo, não subjetivo.
E) O sigilo das propostas – está expressamente previsto como princípio no artigo 3º.

Resposta

E) o sigilo das propostas.

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