Questão 19

A alternativa que aponta característica dos contratos administrativos é:
A) o desequilíbrio econômico-financeiro.
B) a possibilidade de alteração unilateral do objeto do contrato.
C) a liberdade de forma.
D) a ausência de sinalagma.
E) o caráter personalíssimo absoluto.

Passo 1

O enunciado pergunta qual das alternativas expressa uma característica típica dos contratos administrativos. Para resolver, precisamos relembrar os principais traços desses contratos, como formalidade, continuidade, poder de autotutela da administração (inclusive alteração unilateral) e respeito ao equilíbrio econômico-financeiro.

Passo 2

Os contratos administrativos são formalizados por escrito, sujeitam-se a condições especiais (as chamadas cláusulas exorbitantes) e buscam manter o equilíbrio econômico-financeiro original, permitindo à administração pública, em certos casos, alterar unilateralmente termos do contrato para atender ao interesse público.

Passo 3

Analisando a alternativa A, “o desequilíbrio econômico-financeiro”: na verdade, o que se busca nesses contratos é exatamente o equilíbrio econômico-financeiro, não o seu contrário. Logo, A está incorreta.
A alternativa B diz “a possibilidade de alteração unilateral do objeto do contrato”. Esse é justamente um dos poderes exorbitantes conferidos à administração pública, para ajustar o contrato às necessidades do interesse público. Portanto, B está correta.

Passo 4

A alternativa C, “a liberdade de forma”, contraria a exigência de formalismo por escrito e atos administrativos próprios: não há liberdade de forma nos contratos administrativos. Logo, C está incorreta.
A alternativa D, “a ausência de sinalagma”, sugere unilateralidade de obrigações; porém, os contratos administrativos são bilaterais (sinalagmáticos), pois criam obrigações tanto para a administração quanto para o particular. Assim, D está incorreta.
A alternativa E, “o caráter personalíssimo absoluto”, pressupõe que só a parte inicial do contrato possa cumprir as obrigações, sem possibilidade de cessão ou subcontratação. Isso não é verdadeiro: admite-se, em determinadas condições, a subcontratação e a cessão de direitos. Logo, E está incorreta.

Resposta

B

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