Questão 1 - Qual deve ser a função do governo em face a cada um dos quatro tipos de bens definidos na economia? Justifique. ( 2,0 ptos)

Passo 1

O enunciado pede que a gente diga qual deve ser o papel do governo em relação a cada um dos quatro tipos de bens classificados segundo rivalidade no consumo e excludabilidade. O conteúdo é de teoria microeconômica, em especial a análise de bens públicos, bens privados, bens comuns e bens de clube, e a necessidade de intervenção estatal para corrigir falhas de mercado.

Passo 2

Na economia os bens são categorizados segundo dois critérios básicos:
  1. Rivalidade no consumo: um bem é rival se o uso por A impede ou reduz o uso por B.
  2. Excludabilidade: um bem é excludível se quem não paga pode ser impedido de consumi-lo.
    Dessa forma surgem os quatro tipos de bens:
    – Bem privado: rival e excludível.
    – Bem público: não-rival e não-excludível.
    – Bem comum (recurso comum): rival e não-excludível.
    – Bem de clube (ou artificialmente escasso): não-rival e excludível.

Passo 3

Função do governo em relação ao bem privado
Como o mercado de bens privados (por exemplo, alimentos e roupas) normalmente é competitivo, com preços que equilibram oferta e demanda, a função do governo deve ser:
– Assegurar direitos de propriedade e contratos;
– Garantir concorrência (antitruste) para evitar abuso de poder de mercado;
– Corrigir externalidades geradas na produção ou no consumo (mediante impostos ou subsídios, se houver poluição, por exemplo).

Passo 4

Função do governo em relação ao bem público
Bens públicos (por exemplo, defesa nacional, faróis, iluminação urbana) sofrem de “carona” (free riding) e são subproduzidos pelo mercado. A função estatal é:
– Prover diretamente ou financiar a provisão desses bens;
– Estabelecer mecanismos de arrecadação (impostos gerais) para cobrir o custo social;
– Garantir acesso irrestrito, pois não há rivalidade nem excludabilidade viável.

Passo 5

Função do governo em relação ao bem comum
Recursos comuns (por exemplo, pesca em águas internacionais, pastagens abertas) são explorados em excesso (“tragédia dos comuns”). A função estatal é:
– Regulamentar o uso (quotas, licenças, épocas de pesca);
– Criar propriedade ou direitos de uso transferíveis para tornar o recurso excludível;
– Cobrar tarifas de acesso ou aplicar taxas ambientais para reduzir a exploração excessiva.

Passo 6

Função do governo em relação ao bem de clube
Bens de clube (por exemplo, estradas com pedágio, TV a cabo) podem ser oferecidos pelo setor privado, mas há riscos de monopolização. A função estatal é:
– Definir normas de qualidade e segurança;
– Regular preços ou tarifas para evitar tarifas abusivas;
– Garantir acesso a grupos que necessitem (políticas de universalização ou subsídios cruzados, se for o caso).

Resposta

(a) Bem privado: governo deve proteger propriedade, contratos e concorrência, intervindo só para corrigir externalidades.
(b) Bem público: governo deve prover ou financiar diretamente e usar impostos gerais, pois o mercado não os produz.
(c) Bem comum: governo deve regular o acesso via licenças, cotas ou taxas, ou criar direitos de uso para evitar exploração excessiva.
(d) Bem de clube: governo deve estabelecer normas, regular tarifas e vigiar práticas de mercado, mas pode deixar a provisão ao setor privado.

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