Quando os recursos cuja tributação e arrecadação competem a um ente da federação são atribuídos a outro(s) ente(s), qual é o procedimento contábil correto?
(A) Registrar apenas o valor pertencente ao ente arrecadador, ignorando completamente os recursos de terceiros.
(B) Registrar 0 valor total arrecadado, incluindo os recursos de terceiros, depois registrar estes últimos como despesa e reconhecer uma obrigação para com o © Registrar 0 valor total arrecadado, incluindo os recursos de terceiros, depois registrar estes últimos como dedução da receita e reconhecer uma obrigação para com o (D) Registrar o valor total arrecadado e não realizar mais nenhuma ação, uma vez que a responsabilidade da arrecadação já foi cumprida.
(E) Registrar apenas os recursos de terceiros e ignorar o valor que pertence ao ente arrecadador.

Passo 1

O enunciado fala de recursos cuja arrecadação é feita por um ente, mas parte deles pertence a outro(s) ente(s). O conteúdo aqui é contabilidade pública: como registrar receitas de terceiros e a obrigação de repassar esses valores.

Passo 2

Na contabilidade pública, quando um ente arrecada valores que não são dele, esses recursos entram no caixa do ente arrecadador, mas geram uma obrigação de repasse. Além disso, o repasse eventualmente é classificado como despesa (Transferências Correntes) do arrecadador.

Passo 3

O procedimento contábil padrão (conforme MCASP) é, no momento da arrecadação: debitar Caixa/Bancos pelo valor total arrecadado e creditar Receita de Impostos pelo montante total.
Em seguida, reconhece-se a parte que pertence a terceiros: debita-se a despesa de Transferências Correntes (recursos a repassar) e credita-se Passivo Circulante – Obrigações a Repassar.
Com isso, o resultado é que a receita líquida reconhecida é apenas a parte própria e fica evidenciada a obrigação de repassar os valores dos terceiros.

Resposta

(B) Registrar o valor total arrecadado, incluindo os recursos de terceiros, depois registrar estes últimos como despesa e reconhecer uma obrigação para com o(s) ente(s) beneficiário(s).

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