Considerando as etapas da receita orçamentária e o processo de previsão de arrecadação, qual das seguintes afirmações é correta?
(A) A previsão de receitas é a etapa que precede a fixação do montante de despesas que constará nas leis de orçamento e serve como base para estimar as necessidades de financiamento do governo.
(B) As etapas da receita orçamentária incluem previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, mas a previsão não é necessária para estimar as necessidades de financiamento do governo.
© A previsão de arrecadação da receita orçamentária é feita sem levar em consideração as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
(D) No âmbito federal, a projeção de receitas orçamentárias não considera o comportamento da arrecadação de determinada receita em exercícios anteriores.
(E) A metodologia de projeção de receitas orçamentárias não utiliza modelos estatísticos e matemáticos e depende unicamente de informações fornecidas pelos órgãos orçamentários.

Passo 1

O enunciado pergunta qual afirmação sobre as etapas da receita orçamentária e o processo de previsão de arrecadação está correta, num contexto de administração pública e orçamento governamental. As etapas típicas da receita orçamentária são: previsão (ou estimativa) de receitas, lançamento, arrecadação e recolhimento. A previsão é a etapa inicial, na qual se estima quanto o governo poderá arrecadar no exercício.

Passo 2

A previsão de receitas serve de base para definir o montante de despesas que será autorizado nas leis orçamentárias, pois, a partir dela, o governo sabe quanto pode gastar sem furar o limite financeiro nem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Passo 3

Analisando a opção A, vemos que ela afirma exatamente isso: que a previsão precede a fixação das despesas e serve como base para estimar necessidades de financiamento — o que está em linha com a literatura de finanças públicas.
As opções B, C, D e E estão incorretas porque, respectivamente, negam a importância da previsão, ignoram as exigências da LRF, desconsideram o histórico de arrecadação e afirmam que não se usam modelos estatísticos — tudo isso contradiz a prática e a norma orçamentária.

Passo 4

Portanto, a única opção que descreve corretamente a função e sequência da previsão de receitas orçamentárias é a opção A.

Resposta

A

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