O adicional de penosidade está devidamente regulamentado na CLT.
( ) Verdadeiro

Passo 1

O enunciado pergunta se o “adicional de penosidade” está regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O conteúdo aqui é Direito do Trabalho, mais especificamente os adicionais de insalubridade, periculosidade e eventual penosidade.

Passo 2

Na CLT existem artigos que definem três tipos de condições especiais de trabalho: insalubres, penosas e perigosas. Essas definições estão em
\text{Art. 189: insalubres, penosas e perigosas}
\text{Art. 190–192: regulam o adicional de insalubridade}
\text{Art. 193: regula o adicional de periculosidade}

Passo 3

Embora a CLT defina o que é trabalho penoso no art. 189, ela não prevê um adicional de penosidade no rol de remunerações previstas. Ou seja, só há previsão de adicional de insalubridade e de periculosidade, não de penosidade.

Resposta

Falso

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