O artigo 34 da Constituição Brasileira de 1988 diz o seguinte: “A união não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
I Manter a integridade nacional;
II Repelir invasão estrangeira ou de unidade da Federação em outra”
(a) Suponhamos que o estado do Rio de Janeiro seja invadido por tropas de São Paulo. O texto acima obriga a União a intervir no estado?. Na sua opinião, era a intenção dos legisladores nesse caso?.
(b) Rescreva o texto do artigo 34 de modo a torná-lo mais preciso.
I Manter a integridade nacional;
II Repelir invasão estrangeira ou de unidade da Federação em outra”
(a) Suponhamos que o estado do Rio de Janeiro seja invadido por tropas de São Paulo. O texto acima obriga a União a intervir no estado?. Na sua opinião, era a intenção dos legisladores nesse caso?.
(b) Rescreva o texto do artigo 34 de modo a torná-lo mais preciso.
Passo 1
O enunciado traz o dispositivo do artigo
da Constituição Federal de
, que estabelece as únicas hipóteses em que a União pode interferir em um Estado ou no Distrito Federal, a saber:
I. manter a integridade nacional;
II. repelir invasão estrangeira ou de unidade da Federação em outra.
Pede-se (a) saber se, diante de uma invasão militar do Estado de São Paulo contra o Estado do Rio de Janeiro, a redação acima obriga a União a intervir, e qual teria sido a intenção dos legisladores; e (b) rescrever esse texto para torná-lo mais preciso.
I. manter a integridade nacional;
II. repelir invasão estrangeira ou de unidade da Federação em outra.
Pede-se (a) saber se, diante de uma invasão militar do Estado de São Paulo contra o Estado do Rio de Janeiro, a redação acima obriga a União a intervir, e qual teria sido a intenção dos legisladores; e (b) rescrever esse texto para torná-lo mais preciso.
Passo 2
Interpretação literal: o artigo diz que “a União não intervirá ··· exceto para” aquelas duas finalidades. Essa construção é impositiva: sempre que ocorrer uma invasão de uma unidade federativa contra outra, o inciso II autoriza e, de fato, obriga a União a agir. Logo, no caso hipotético de tropas paulistas invadindo o Rio de Janeiro, o inciso II se aplica plenamente.
Quanto à intenção dos legisladores, era exatamente evitar que conflitos interestaduais se resolvessem “na porrada” ou que um Estado se sobrepusesse a outro, assegurando que qualquer disputa interna só pudesse ser dirimida pelo poder central, preservando a ordem federativa e a soberania nacional.
Quanto à intenção dos legisladores, era exatamente evitar que conflitos interestaduais se resolvessem “na porrada” ou que um Estado se sobrepusesse a outro, assegurando que qualquer disputa interna só pudesse ser dirimida pelo poder central, preservando a ordem federativa e a soberania nacional.
Passo 3
Para ganhar precisão, podemos:
. trocar “não intervirá ··· exceto” por “intervirá apenas” (retirando ambiguidade sobre a vontade ou o dever);
. explicitar que a invasão pode ser estrangeira ou interestadual;
. usar verbo no singular e objeto direto claro.
Resposta
Artigo
. A União intervirá apenas nos Estados e no Distrito Federal para:
I. manter a integridade nacional;
II. repelir invasão de forças estrangeiras ou de tropas de uma Unidade da Federação em território de outra Unidade da Federação.
I. manter a integridade nacional;
II. repelir invasão de forças estrangeiras ou de tropas de uma Unidade da Federação em território de outra Unidade da Federação.