Considerando os regramentos das carreiras e cargos de que trata a Lei
12.772/2012, assinale a opção CORRETA.
a) Mesmo no regime de dedicação exclusiva, poderá ser admitida a participação esporádica em palestras, conferências, atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação do docente, desde que não exceda 40 (quarenta) horas mensais.
b) Por meio do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), concedido pelo Conselho Permanente, no âmbito do Ministério da Educação, o docente solicitará a equiparação de sua titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira.
c) A avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório deverá considerar, entre outros fatores, a avaliação pelos discentes, conforme normas internas da Instituição.
d) O professor poderá solicitar a alteração de seu regime de trabalho, mediante proposta que será submetida a sua unidade de lotação, caso o docente ainda esteja cumprindo o estágio probatório.
a) Mesmo no regime de dedicação exclusiva, poderá ser admitida a participação esporádica em palestras, conferências, atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação do docente, desde que não exceda 40 (quarenta) horas mensais.
b) Por meio do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), concedido pelo Conselho Permanente, no âmbito do Ministério da Educação, o docente solicitará a equiparação de sua titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira.
c) A avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório deverá considerar, entre outros fatores, a avaliação pelos discentes, conforme normas internas da Instituição.
d) O professor poderá solicitar a alteração de seu regime de trabalho, mediante proposta que será submetida a sua unidade de lotação, caso o docente ainda esteja cumprindo o estágio probatório.
Passo 1
O enunciado pede para identificar, dentre quatro afirmativas sobre a Lei
12.772/2012 (que disciplina a carreira dos docentes federais), qual está correta. Vamos precisar dos seguintes pontos da lei:
- Regras do regime de dedicação exclusiva.
- Finalidade e aplicação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
- Critérios da avaliação especial de desempenho em estágio probatório.
- Possibilidade de mudança de regime de trabalho no estágio probatório.
Passo 2
Analisando a afirmativa (a): ela diz que, mesmo no regime de dedicação exclusiva, o docente pode participar esporadicamente de palestras, conferências e atividades artísticas/culturais até 40 horas mensais. A Lei 12.772/2012 estabelece que, no regime de dedicação exclusiva, o docente não pode exercer outra atividade remunerada, salvo participação em bancas ou eventos previstos em norma, respeitado o limite anual de 160 horas (e não 40 horas mensais). Logo, a letra (a) está incorreta.
Passo 3
Analisando a afirmativa (b): ela atribui ao RSC a finalidade de equiparar titulação para promoção na carreira. Na verdade, o Reconhecimento de Saberes e Competências é usado no ingresso do docente para reconhecer pontuação de títulos e experiência já adquirida, não no processo de promoção. Assim, a letra (b) está incorreta.
Passo 4
Analisando a afirmativa (c): a lei determina que, na avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório, sejam considerados diversos fatores, inclusive a avaliação pelos discentes, conforme normas internas da instituição. Isso está de acordo com o artigo que disciplina o estágio probatório, logo a letra (c) está correta.
Passo 5
Analisando a afirmativa (d): ela afirma que o docente ainda em estágio probatório pode pedir alteração de regime de trabalho. Na realidade, a mudança de regime só pode ocorrer após a aprovação no estágio probatório e obedecendo a critérios específicos de tempo e de vacância de vaga, de modo que a letra (d) está incorreta.
Resposta
c) A avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório deverá considerar, entre outros fatores, a avaliação pelos discentes, conforme normas internas da Instituição.