Um comissionista puro que não atingir o salário mínimo em determinado mês tem direito a receber a diferença.
( ) Verdadeiro
( ) Verdadeiro
Passo 1
O enunciado trata de um comissionista puro, ou seja, aquele que recebe exclusivamente por comissão, sem salário fixo. O tópico é Direito do Trabalho, mais especificamente a garantia do salário mínimo para todo empregado.
Passo 2
A Constituição Federal, em seu art.
, inciso
, assegura salário mínimo para a jornada de trabalho mensal. A CLT reforça essa garantia ao tratar da remuneração por comissão e dispor que o total recebido não pode ficar abaixo do mínimo legal (art.
da CLT e art.
,
º).
Passo 3
Como a comissão integra a remuneração, se no mês o total de comissões for inferior ao salário mínimo, o empregador deve complementar a diferença para atingir esse patamar.
Resposta
Verdadeiro.