“Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.”
Levando em consideração essa e as demais regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público aprovado pelo Decreto \mathrm{n}^{\circ} 1.171/1994, marque a opção CORRETA.
a) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, inclusive fora do exercício do cargo ou função.
b) O servidor terá que decidir principalmente entre o legal e o ilegal em sua conduta, apreciando em segundo plano valores como honesto ou desonesto, justo ou injusto. No entanto, a moralidade administrativa independe da distinção entre o bem e o mal, pois foca na estrita observância da legalidade.
c) O servidor pode omitir a verdade, mas nunca falseá-la, quando sua divulgação for contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
d) O servidor público deve desempenhar suas funções por vocação e, por isso, a sua moralidade administrativa deve desconsiderar o fato de que a sua remuneração é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente pela sociedade.

Passo 1

O enunciado cita o Código de Ética Profissional do Servidor Público, aprovado pelo Decreto \mathrm{n}^\circ 1.171/1994, e pergunta qual das opções está de acordo com os primados deontológicos ali previstos, como dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais.

Passo 2

O art. 2º do Decreto \mathrm{n}^\circ 1.171/1994 estabelece como primados deontológicos que devem nortear o servidor público, inclusive fora do exercício do cargo, a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais.

Passo 3

Analisando cada alternativa:
a) afirma que esses primados são valores maiores que norteiam o servidor mesmo fora do exercício do cargo – está em concordância com o art. 2º.
b) reduz a moralidade administrativa à legalidade, ignorando honesto/desonesto e justo/injusto – contrário ao Decreto, que exige moralidade ampla.
c) diz que o servidor pode omitir a verdade – o Código exige honestidade plena, não admite omissão de informação relevante.
d) sustenta que o servidor deve desconsiderar que sua remuneração vem de tributos – o Código valoriza o uso responsável dos recursos públicos.

Passo 4

Como somente a alternativa (a) reflete fielmente os primados deontológicos do Decreto \mathrm{n}^\circ 1.171/1994, ela é a correta.

Resposta

a) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, inclusive fora do exercício do cargo ou função.

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