O Empregado não pode ser transferido pelo Empregador, sem a sua autorização, para localidade diversa da que resultar do contrato. Entretanto, caso ocorra a extinção do estabelecimento em que trabalhava o Empregado, passa a ser autorizada a transferência sem concordância do Empregado.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
( ) Verdadeiro
( ) Falso
Passo 1
O enunciado aborda a possibilidade de transferência de empregado para localidade diversa da prevista em contrato e menciona que, se ocorrer a extinção do estabelecimento em que ele trabalhava, a transferência sem o consentimento do empregado fica autorizada. O conteúdo é o artigo 469 da CLT, que trata da transferência do trabalhador.
Passo 2
O artigo 469 da CLT dispõe que, salvo motivo de necessidade do serviço, o empregado não pode ser transferido para localidade diversa da contratada sem sua anuência. Em seguida, o parágrafo único declara que, se a transferência resultar de extinção do estabelecimento onde trabalhava o empregado, considera-se justificada e dispensa-se sua anuência.
Passo 3
Como o texto legal expressamente prevê que, na hipótese de extinção do estabelecimento, a transferência independe de concordância do empregado, a afirmação do enunciado está correta.
Resposta
Verdadeiro