A gerência de Recursos Humanos da UNEMAT recebe consulta sobre a relação de trabalho das empresas terceirizadas e profere parecer sobre as regras de contrato de trabalho admitidas no sistema jurídico pátrio. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, além do contrato por prazo determinado ou indeterminado, é possível o estabelecimento do contrato para prestação de trabalho intermitente.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
( ) Verdadeiro
( ) Falso
Passo 1
O enunciado pergunta se, além do contrato de trabalho por prazo determinado ou indeterminado, a Consolidação das Leis do Trabalho admite também o contrato para prestação de trabalho intermitente.
Passo 2
Com a Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467, de 2017), foi incluído na CLT o contrato de trabalho intermitente, disciplinado nos artigos 443 a 452-C.
Passo 3
O contrato intermitente permite que o empregado seja convocado para prestar serviços em períodos alternados, recebendo apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, o que difere dos contratos tradicionais.
Passo 4
Como essa modalidade está expressamente prevista na CLT após a Lei 13.467/2017, a afirmação do enunciado é correta.
Resposta
Verdadeiro