Julgue o item a seguir, acerca dos órgãos públicos.
53 - Acerca dos órgãos públicos, dos atos e dos processos administrativos bem como do dever de eficiência na administração pública, julgue o item a seguir. A representação explica a relação entre os atos dos agentes públicos e os órgãos a que pertencem, dado que agentes representam os órgãos em nome dos quais agem.
53 - Acerca dos órgãos públicos, dos atos e dos processos administrativos bem como do dever de eficiência na administração pública, julgue o item a seguir. A representação explica a relação entre os atos dos agentes públicos e os órgãos a que pertencem, dado que agentes representam os órgãos em nome dos quais agem.
Passo 1
Beleza, a questão é sobre Direito Administrativo, mais especificamente sobre órgãos públicos, atos e processos administrativos e o dever de eficiência. Ela traz um conceito: “representação” — isto é, como os atos que o agente público pratica se conectam ao órgão ao qual ele tá vinculado, já que o agente “representa” o órgão quando age. A gente vai precisar entender o que é representação na administração pública e por que isso faz sentido juridicamente.
Passo 2
Teoria da representação:
- Órgão público é unidade de atuação da administração.
- Agente público (servidor ou autoridade) pratica atos administrativos em nome de um órgão.
- Quando falamos em representação, significa que o efeito jurídico do ato do agente atinge diretamente o órgão (e, por conseguinte, a própria administração).
- A base teórica: ninguém age “por si só” na administração — todo ato do agente é, de fato, ato do órgão que ele representa. Isso garante responsabilidade e vínculo daquele ato ao patrimônio e à finalidade da administração.
Passo 3
Aplicando ao enunciado:
O enunciado diz que “a representação explica a relação entre os atos dos agentes públicos e os órgãos a que pertencem, dado que agentes representam os órgãos em nome dos quais agem.”
– Isso está certíssimo, pois é exatamente o sentido do instituto da representação: o ato do agente é considerado ato do órgão porque ele age em nome e por conta dele.
O enunciado diz que “a representação explica a relação entre os atos dos agentes públicos e os órgãos a que pertencem, dado que agentes representam os órgãos em nome dos quais agem.”
– Isso está certíssimo, pois é exatamente o sentido do instituto da representação: o ato do agente é considerado ato do órgão porque ele age em nome e por conta dele.
Resposta
O item está CORRETO.