Julgue o item a seguir, referente ao direito administrativo.
35 - Acerca de direito administrativo, julgue o item que se seguem. Segundo o critério teleológico, o direito administrativo é definido como o sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.

Passo 1

Beleza, então a questão pede para a gente julgar se a frase está certa ou errada. O assunto é Direito Administrativo, mais especificamente o “critério teleológico”. A frase diz:
“Segundo o critério teleológico, o direito administrativo é definido como o sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.”
Para resolver, vamos precisar saber o que é o critério teleológico e como ele define o Direito Administrativo.

Passo 2

Antes de chegar no teleológico, vale lembrar rapidinho os três critérios básicos de definição de Direito Administrativo:
  1. Material – foca no conteúdo: é o conjunto de normas que regulam a atividade administrativa.
  2. Formal – foca na origem: são as normas emanadas do Poder Público.
  3. Teleológico – foca no propósito ou finalidade (os “fins”) da atividade do Estado.
O critério teleológico, então, olha para o porquê da existência dessas normas: elas existem para ordenar a atuação do Estado no sentido de realizar o interesse público, os fins estatais.

Passo 3

Agora compara a frase com o que vimos:
  • A frase fala em “sistema dos princípios jurídicos” – muitos autores usam “princípios” ou “normas”, tanto faz, o ponto é que são regras jurídicas.
  • Diz que regulam a atividade do Estado para “cumprimento de seus fins” – e é exatamente isso que o critério teleológico enfatiza: o fim da Administração, que é o interesse público.
Não tem conflito aí: o critério teleológico define o Direito Administrativo como o conjunto de normas (ou princípios) que direcionam a atuação estatal para atingir seus fins.

Resposta

A frase está correta.

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