Julgue o item a seguir, a respeito da administração pública.
119 - A administração pública utiliza instrumentos legais, tais como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento e os créditos adicionais, para realizar as suas atividades. No processo de elaboração, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos instrumentos referenciados, utilizam-se métodos, técnicas e princípios orçamentários. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte. Nas diretrizes orçamentárias, são dispostas as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.

Passo 1

Beleza, a questão pede pra a gente julgar se é verdade ou mentira um item sobre um dos instrumentos orçamentários da administração pública: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ou seja, o conteúdo aqui é “instrumentos e princípios orçamentários” — em especial a LDO — e precisamos saber o que ela deve conter, segundo a Constituição, pra decidir se esse enunciado tá certo ou errado.

Passo 2

Antes de tudo, bora relembrar o que é cada instrumento e onde se encaixa a LDO:
  • PPA (Plano Plurianual): define metas e programas de médio prazo (4 anos).
  • LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): todo ano estabelece prioridades e metas para o ano seguinte, orienta a elaboração da LOA e traz regras de gestão.
  • LOA (Lei Orçamentária Anual): detalha receitas e despesas previstas para o ano.
Na Constituição (art. 165, § 2º), está bem claro o que a LDO deve conter. Entre as várias disposições, um dos incisos diz textualmente que a LDO traz “disposições relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos”.

Passo 3

O item afirma exatamente isso: “Nas diretrizes orçamentárias, são dispostas as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.”
Como vimos, o art. 165, § 2º, III, da CF/88 manda incluir na LDO normas sobre controle de custos e avaliação de resultados. Logo, o enunciado casa direitinho com a lei.

Resposta

O item está correto (verdadeiro).

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