QUESTÃO 03 - Com base na Lei no 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Os Institutos Federais são instituições de educação pluricurriculares, multicampi, com autonomia para criar e extinguir cursos em sua área de atuação territorial, inclusive à distância, desde que autorizados por seu Conselho Superior.
B) Para efeito da regulação, avaliação e supervisão de instituições e cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às Universidades Federais.
C) Os Institutos Federais devem garantir, anualmente, no mínimo 50% das vagas para cursos técnicos integrados ao ensino médio e pelo menos
das vagas para cursos de licenciatura e bacharelado, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento.
D) Os Institutos Federais têm por finalidades e características, dentre outras, constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica.
E) Os Institutos Federais podem atuar no desenvolvimento de programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica, mesmo sem fins de exploração econômica.
A) Os Institutos Federais são instituições de educação pluricurriculares, multicampi, com autonomia para criar e extinguir cursos em sua área de atuação territorial, inclusive à distância, desde que autorizados por seu Conselho Superior.
B) Para efeito da regulação, avaliação e supervisão de instituições e cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às Universidades Federais.
C) Os Institutos Federais devem garantir, anualmente, no mínimo 50% das vagas para cursos técnicos integrados ao ensino médio e pelo menos
D) Os Institutos Federais têm por finalidades e características, dentre outras, constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica.
E) Os Institutos Federais podem atuar no desenvolvimento de programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica, mesmo sem fins de exploração econômica.
Passo 1
O enunciado pede para identificar, com base na Lei n.º 11.892/2008 (que institui a Rede Federal e cria os Institutos Federais), qual alternativa está INCORRETA. Vamos conferir cada afirmação à luz dos artigos que tratam de autonomia, equiparação para avaliação, distribuição mínima de vagas e finalidades dos Institutos Federais.
Passo 2
A alternativa A afirma que os Institutos Federais são pluricurriculares, multicampi e têm autonomia para criar e extinguir cursos (inclusive à distância), desde que aprovados pelo Conselho Superior. Isso está previsto no art. 5º, inciso I, da Lei n.º 11.892/2008, logo A está correta.
Passo 3
A alternativa B diz que, para fins de regulação, avaliação e supervisão de instituições e cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às Universidades Federais. Esse dispositivo consta do art. 6º, § 1º, da Lei citada, portanto B está correta.
Passo 4
A alternativa C afirma que os Institutos Federais devem garantir, anualmente, no mínimo
das vagas para cursos técnicos integrados ao ensino médio e pelo menos
das vagas para cursos de licenciatura e bacharelado. Na verdade, o inciso II do art. 5º estabelece
de vagas para o ensino médio integrado e o inciso III determina
de vagas para cursos técnicos subsequentes ao ensino médio, não para licenciatura e bacharelado. Logo C está incorreta.
Passo 5
A alternativa D menciona que os Institutos devem se constituir em centro de excelência no ensino de ciências e ciências aplicadas, estimulando espírito crítico e investigação empírica. Essa finalidade consta do art. 5º, inciso VI, da Lei n.º 11.892/2008, portanto D está correta.
Passo 6
A alternativa E afirma que os Institutos Federais podem desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica, sem fins de exploração econômica. Isso está previsto no art. 5º, inciso V, que trata de extensão e divulgação, logo E está correta.
Resposta
C