QUESTÃO 04 - A Lei no 12.772/2012 dispõe sobre o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, abrangendo, entre outras categorias, a Carreira do Magistério Superior e a do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, bem como a contratação de professores substitutos e visitantes. Com base na referida Lei, analise as assertivas abaixo, assinalando
, se verdadeiras, ou
, se falsas.
( ) A progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorre com base no interstício de 24 meses e defesa de memorial, independentemente do nível ou classe.
( ) A Retribuição por Titulação (RT) será considerada no cálculo dos proventos e das pensões, na forma dos regramentos de regime previdenciário aplicável a cada caso, desde que o certificado ou o título tenha sido obtido anteriormente à data da inativação.
( ) O docente em dedicação exclusiva pode receber retribuição por participação em comissões julgadoras, desde que previstas em regulamentação da Instituição Federal de Ensino (IFE).
( ) O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) pode ser utilizado como critério de promoção entre as classes da carreira.
( ) Compete à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) autorizar o afastamento de docentes para cursos de pós-graduação, bem como deliberar sobre a liberação de professores para programas de cooperação interinstitucional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A)
.
B)
.
C)
.
D)
.
E)
.
( ) A progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorre com base no interstício de 24 meses e defesa de memorial, independentemente do nível ou classe.
( ) A Retribuição por Titulação (RT) será considerada no cálculo dos proventos e das pensões, na forma dos regramentos de regime previdenciário aplicável a cada caso, desde que o certificado ou o título tenha sido obtido anteriormente à data da inativação.
( ) O docente em dedicação exclusiva pode receber retribuição por participação em comissões julgadoras, desde que previstas em regulamentação da Instituição Federal de Ensino (IFE).
( ) O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) pode ser utilizado como critério de promoção entre as classes da carreira.
( ) Compete à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) autorizar o afastamento de docentes para cursos de pós-graduação, bem como deliberar sobre a liberação de professores para programas de cooperação interinstitucional.
A)
B)
C)
D)
E)
Passo 1
O enunciado trata da Lei n.º 12.772/2012 (Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal) e pede para verificar, com base nos dispositivos da lei, se cada uma das cinco assertivas sobre progressão, Retribuição por Titulação, dedicação exclusiva, Reconhecimento de Saberes e Competências e competências da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) é verdadeira (V) ou falsa (F).
Passo 2
Analisando a primeira assertiva: “A progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorre com base no interstício de 24 meses e defesa de memorial, independentemente do nível ou classe.”
A Lei 12.772/2012 distingue progressão de nível (dentro da mesma classe) – que exige interstício de 24 meses e defesa de memorial – da ascensão de classe, que exige titulação ou RSC. Logo não é “independente do nível ou classe”.
Resultado: Falsa.
A Lei 12.772/2012 distingue progressão de nível (dentro da mesma classe) – que exige interstício de 24 meses e defesa de memorial – da ascensão de classe, que exige titulação ou RSC. Logo não é “independente do nível ou classe”.
Resultado: Falsa.
Passo 3
Analisando a segunda assertiva: “A Retribuição por Titulação (RT) será considerada no cálculo dos proventos e das pensões, na forma dos regramentos de regime previdenciário aplicável a cada caso, desde que o certificado ou o título tenha sido obtido anteriormente à data da inativação.”
O art. 20 da Lei dispõe exatamente que a RT, se obtida antes da inativação, integra base de cálculo de proventos e pensões, conforme o regime previdenciário.
Resultado: Verdadeira.
O art. 20 da Lei dispõe exatamente que a RT, se obtida antes da inativação, integra base de cálculo de proventos e pensões, conforme o regime previdenciário.
Resultado: Verdadeira.
Passo 4
Analisando a terceira assertiva: “O docente em dedicação exclusiva pode receber retribuição por participação em comissões julgadoras, desde que previstas em regulamentação da IFE.”
A Lei proíbe que o docente em dedicação exclusiva receba vantagens de qualquer outra espécie, salvo RT, adicional de insalubridade e periculosidade. A remuneração de comissão julgadora não está entre as exceções.
Resultado: Falsa.
A Lei proíbe que o docente em dedicação exclusiva receba vantagens de qualquer outra espécie, salvo RT, adicional de insalubridade e periculosidade. A remuneração de comissão julgadora não está entre as exceções.
Resultado: Falsa.
Passo 5
Analisando a quarta assertiva: “O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) pode ser utilizado como critério de promoção entre as classes da carreira.”
A Lei prevê expressamente o RSC como critério alternativo de ascensão (promoção) entre classes do magistério.
Resultado: Verdadeira.
A Lei prevê expressamente o RSC como critério alternativo de ascensão (promoção) entre classes do magistério.
Resultado: Verdadeira.
Passo 6
Analisando a quinta assertiva: “Compete à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) autorizar o afastamento de docentes para cursos de pós-graduação, bem como deliberar sobre a liberação de professores para programas de cooperação interinstitucional.”
O art. 19 da Lei atribui à CPPD exatamente essas competências.
Resultado: Verdadeira.
O art. 19 da Lei atribui à CPPD exatamente essas competências.
Resultado: Verdadeira.
Resposta
A) F–V–F–V–V