QUESTÃO 06 - Com base no Decreto no 5.840/2006, que institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), assinale a alternativa correta.
A) Os cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores no Proeja devem ter carga horária mínima de 1.400 horas, distribuídas entre, no mínimo, 1.200 horas para formação geral e 200 horas para formação profissional.
B) O diploma emitido no âmbito do Proeja, apesar de não reconhecer formalmente a conclusão do ensino médio, possui validade para fins de habilitação profissional técnica e permite o prosseguimento em estudos de nível superior.
C) No âmbito do Proeja, o reconhecimento de conhecimentos e habilidades adquiridos em processos formativos extraescolares pode ser realizado sem avaliação individual, nos casos previstos em lei, desde que haja comprovação documental.
D) Os cursos de educação profissional técnica de nível médio devem ter carga horária mínima de 2.400 horas, distribuídas igualmente entre a formação geral e a formação técnica, respeitando-se a carga horária mínima da habilitação técnica e as diretrizes do Conselho Nacional de Educação.
E) O acompanhamento e o controle social da implementação nacional do Proeja será exercido por comitê nacional, cuja atuação normativa e deliberativa será regulamentada pelo Ministério da Educação.
A) Os cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores no Proeja devem ter carga horária mínima de 1.400 horas, distribuídas entre, no mínimo, 1.200 horas para formação geral e 200 horas para formação profissional.
B) O diploma emitido no âmbito do Proeja, apesar de não reconhecer formalmente a conclusão do ensino médio, possui validade para fins de habilitação profissional técnica e permite o prosseguimento em estudos de nível superior.
C) No âmbito do Proeja, o reconhecimento de conhecimentos e habilidades adquiridos em processos formativos extraescolares pode ser realizado sem avaliação individual, nos casos previstos em lei, desde que haja comprovação documental.
D) Os cursos de educação profissional técnica de nível médio devem ter carga horária mínima de 2.400 horas, distribuídas igualmente entre a formação geral e a formação técnica, respeitando-se a carga horária mínima da habilitação técnica e as diretrizes do Conselho Nacional de Educação.
E) O acompanhamento e o controle social da implementação nacional do Proeja será exercido por comitê nacional, cuja atuação normativa e deliberativa será regulamentada pelo Ministério da Educação.
Passo 1
O enunciado se refere ao Decreto nº 5.840/2006, que cria o Proeja (integração da Educação Profissional com a Educação de Jovens e Adultos). Vamos analisar cada alternativa confrontando com os dispositivos do decreto.
Passo 2
Analisando a alternativa A: “cursos de formação inicial e continuada … carga horária mínima de 1.400 h, sendo 1.200 h gerais e 200 h profissionais.”
O decreto estabelece (art. 3º) que esses cursos têm carga horária mínima total de 1.600 h, distribuídas entre formação geral e profissional, não 1.400 h. Logo, A está incorreta.
O decreto estabelece (art. 3º) que esses cursos têm carga horária mínima total de 1.600 h, distribuídas entre formação geral e profissional, não 1.400 h. Logo, A está incorreta.
Passo 3
Analisando a alternativa B: “o diploma do Proeja, apesar de não reconhecer formalmente o ensino médio, serve para habilitação técnica e ensino superior.”
Na verdade, o Proeja confere tanto o certificado de conclusão do ensino médio quanto a habilitação profissional (art. 2º, § 1º) e, por isso, o egresso pode seguir para o ensino superior. B erra ao afirmar que “não reconhece formalmente” o ensino médio. Portanto, B está incorreta.
Na verdade, o Proeja confere tanto o certificado de conclusão do ensino médio quanto a habilitação profissional (art. 2º, § 1º) e, por isso, o egresso pode seguir para o ensino superior. B erra ao afirmar que “não reconhece formalmente” o ensino médio. Portanto, B está incorreta.
Passo 4
Analisando a alternativa C: “o reconhecimento de saberes extraescolares pode ser feito sem avaliação individual, desde que haja comprovação documental.”
O decreto (art. 4º) prevê reconhecimento de competências, mas sempre mediante avaliação individual da aprendizagem, não apenas por documentação. C, que diz “sem avaliação individual”, está incorreta.
O decreto (art. 4º) prevê reconhecimento de competências, mas sempre mediante avaliação individual da aprendizagem, não apenas por documentação. C, que diz “sem avaliação individual”, está incorreta.
Passo 5
Analisando a alternativa D: “cursos técnicos de nível médio Proeja têm carga mínima de 2.400 h, divididas igualmente entre formação geral e técnica.”
O decreto (art. 5º) remete ao art. 36‐A da Lei de Diretrizes e Bases e às normas do CNE. Esses atos definem carga mínima total de 2.400 h, mas não impõem distribuição necessariamente igual entre geral e técnica — essa distribuição obedece às diretrizes específicas de cada habilitação técnica. D erra ao afirmar “igualitariamente” as 1.200 h cada. Logo, D está incorreta.
O decreto (art. 5º) remete ao art. 36‐A da Lei de Diretrizes e Bases e às normas do CNE. Esses atos definem carga mínima total de 2.400 h, mas não impõem distribuição necessariamente igual entre geral e técnica — essa distribuição obedece às diretrizes específicas de cada habilitação técnica. D erra ao afirmar “igualitariamente” as 1.200 h cada. Logo, D está incorreta.
Passo 6
Analisando a alternativa E: “o acompanhamento e controle social do Proeja será exercido por comitê nacional, de caráter normativo e deliberativo, regulamentado pelo MEC.”
De fato, o decreto (art. 18 e art. 19) institui um Comitê Gestor Nacional com atribuição normativa e deliberativa, cujo funcionamento será definido em ato do Ministério da Educação. Portanto, E está correta.
De fato, o decreto (art. 18 e art. 19) institui um Comitê Gestor Nacional com atribuição normativa e deliberativa, cujo funcionamento será definido em ato do Ministério da Educação. Portanto, E está correta.
Resposta
E) O acompanhamento e o controle social da implementação nacional do Proeja será exercido por comitê nacional, cuja atuação normativa e deliberativa será regulamentada pelo Ministério da Educação.