Questão 14) Adquirirá a propriedade, por usucapião:
a) o comodatário que estiver no imóvel por mais de vinte anos.
b) aquele que, não sendo proprietário de outro imóvel, rural ou urbano, possuir, como sua, área urbana de até
duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua familia.
c) o locatário, que tiver contrato escrito
com o locador, cujo prazo ininterrupto seja superior a dez anos, entre presentes, ou quinze, entre ausentes.
d) aquele que possuir, como seu, imóvel urbano ou rural, qualquer que seja sua área, por dez anos
ininterruptos entre presentes, ou quinze entre ausentes, independentemente de justo título ou boa-fé.

Passo 1

O enunciado pergunta qual alternativa reproduz corretamente as hipóteses legais de usucapião. O conteúdo aqui é o instituto da usucapião no Código Civil, que exige posse prolongada e certos requisitos (boa-fé, justo título, área, finalidade, etc.), variando conforme a modalidade (extraordinária, ordinária, especial urbana, especial rural etc.).

Passo 2

Analisando a alternativa (a): o comodatário é mero detentor indireto, pois recebeu o imóvel em comodato (empréstimo gratuito) e não exerce posse como se fosse proprietário. Logo, não atende à posse mansa, pacífica e com animus domini exigida para usucapião. Portanto (a) está incorreta.

Passo 3

Analisando a alternativa (b): ela descreve a usucapião especial urbana (art. 1.240 do Código Civil), que prevê posse contínua, ininterrupta e sem oposição por \,5 anos, área máxima de \,250\,\text{m}^2, para uso propriamente de moradia, e sem ser proprietário de outro imóvel. É exatamente o que a lei exige, logo (b) está correta.

Passo 4

Analisando as alternativas (c) e (d):
  • (c): o locatário com contrato escrito reconhece a relação locatícia e, portanto, não exerce posse como proprietário adverso; não adquire usucapião.
  • (d): pretende descrever a usucapião extraordinária, mas erra o prazo e a condição de título e boa-fé. A lei (art. 1.238) exige posse sem título e sem boa-fé por \,15 anos, reduzida a \,10 anos se houver justo título e boa-fé. Assim, (d) está incorreta.

Resposta

(b)

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