Questão 16) (Concurso ALE
Consultor Legislativo - Área Assessoramento Legislativo 2018 ). José, possuidor de área rural, propõe açāo de usucapião constitucional rural, com o objetivo de ser reconhecido como seu proprietário. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
a) A usucapião pode abranger áreas privadas e terras devolutas.
b) José tem que ser possuidor da área
por très anos ininterruptos, sem oposição.
c) A área deve ser superior a cinquenta hectares e ser tornada produtiva.
d) A usucapião pode ocorrer ainda que
a área rural esteja inserida em parque nacional.
Consultor Legislativo - Área Assessoramento Legislativo 2018 ). José, possuidor de área rural, propõe açāo de usucapião constitucional rural, com o objetivo de ser reconhecido como seu proprietário. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
b) José tem que ser possuidor da área
por très anos ininterruptos, sem oposição.
d) A usucapião pode ocorrer ainda que
a área rural esteja inserida em parque nacional.
Passo 1
O enunciado versa sobre usucapião constitucional rural (art.
da CF/1988) em que José, possuidor de área rural, quer adquirir o domínio. Para resolver, precisamos conhecer os requisitos dessa modalidade de usucapião.
Passo 2
Conforme o art.
, os requisitos são:
• área de até hectares;
• posse ininterrupta e sem oposição por anos;
• utilização produtiva pelo trabalho da família;
• destinação à moradia familiar;
• não ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano.
• área de até
• posse ininterrupta e sem oposição por
• utilização produtiva pelo trabalho da família;
• destinação à moradia familiar;
• não ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano.
Passo 3
A alternativa (b) está errada pois prevê posse de
anos, quando a exigência é de
anos.
A alternativa (c) está equivocada ao exigir área superior a hectares; o limite legal é de até
hectares.
A alternativa (d) é incorreta porque terras de uso especial, como parques nacionais, não podem ser objeto dessa usucapião.
A alternativa (c) está equivocada ao exigir área superior a
A alternativa (d) é incorreta porque terras de uso especial, como parques nacionais, não podem ser objeto dessa usucapião.
Passo 4
A alternativa (a) está correta, pois a usucapião constitucional rural pode incidir sobre terras privadas ou sobre terras devolutas, desde que preenchidos os demais requisitos.
Resposta
a