QUESTÃO 3:

O Patrimônio Liquido de uma companhia aberta apresentava, em 31 / 12 / 2019, as seguintes contas e valores, em reais, na sua composição:
Capital Social
Reserva Legal
Reserva Estatutária
Reserva para Expansão Estatuto Social da empresa.
\_\_\_\_
\_\_\_\_
\_\_\_\_
\_\_\_\_ 5.000.000,00 950.000,00 250.000,00 150.000,00
A empresa apurou, no ano de 2020 , o Lucro Líquido de \mathrm{R} \ 1.200 .000,00$, cuja destinação foi a seguinte:
  • Reserva Legal: conforme estabelecido na Lei no 6.404/1976 e alterações posteriores.
  • Reserva para Expansão: 20 \% do Lucro Líquido (conforme aprovado em Assembleia anterior).
  • Dividendos Obrigatórios: 30 \% do Lucro Líquido após a destinação da Reserva Legal, conforme estabelecido no
  • Saldo remanescente: destinado conforme estabelecido na Lei no 6.404/1976 e alterações posteriores.
    Com base nas informações acima, calcular:
    a) O montante destinado a Reserva Legal [\mathbf{0 , 5 0}]
    b) O montante destinado aos Dividendos [0,50]
    c) O valor total do Patrimônio Líquido no Balanço Patrimonial de 31 / 12 / 2020 [0,50]

Passo 1

Vamos organizar exatamente o que o enunciado dá e o que pede, sem pressa — já é meio caminho andado. Eu peguei todos os números direto do enunciado.
Dados fornecidos (saldos em 31/12/2019, em reais):
  • Capital Social: 5.000.000,00.
  • Reserva Legal: 950.000,00.
  • Reserva Estatutária: 250.000,00.
  • Reserva para Expansão (estatuto): 150.000,00.
Lucro Líquido do ano de 2020: 1.200.000,00. Destinações dadas:
  • Reserva Legal: conforme a Lei nº 6.404/1976.
  • Reserva para Expansão: 20\% do Lucro Líquido (decisão estatutária).
  • Dividendos Obrigatórios: 30\% do Lucro Líquido após a destinação da Reserva Legal.
  • Saldo remanescente: destinado conforme a Lei.
O que o exercício pede:
a) Montante destinado à Reserva Legal em 2020.
b) Montante destinado aos Dividendos Obrigatórios em 2020.
c) Valor total do Patrimônio Líquido no Balanço Patrimonial em 31/12/2020.

Passo 2

Regra importante da Reserva Legal (Lei nº 6.404/1976) — aula rápida: a empresa deve destinar 5\% do Lucro Líquido à Reserva Legal até que essa reserva atinja 20\% do Capital Social; depois disso não se destina mais. Ou seja, o montante anual seria 5\% do lucro, mas limitado ao que falta para alcançar 20\% do Capital Social.
Calculemos primeiro 20\% do Capital Social (o teto da Reserva Legal):
20\% \text{ do Capital Social } = 0,20 \times 5.000.000,00 = 1.000.000,00.
Atualmente a Reserva Legal é 950.000,00. Então o que falta para atingir o teto é:
1.000.000,00 - 950.000,00 = 50.000,00.
Agora calculemos quanto seria 5\% do Lucro Líquido (regra padrão):
5\% \times 1.200.000,00 = 0,05 \times 1.200.000,00 = 60.000,00.
Mas atenção: como só falta 50.000,00 para alcançar o limite legal, não podemos destinar 60.000,00 — apenas o que falta até 1.000.000,00. Assim, o valor efetivamente destinado à Reserva Legal em 2020 será o menor entre 60.000,00 e 50.000,00, ou seja, 50.000,00.

Passo 3

Explicando e calculando a Reserva para Expansão (decisão estatutária): o enunciado diz que é 20\% do Lucro Líquido, sem ressalvas. Então aplicamos diretamente:
\text{Reserva para Expansão} = 20\% \times 1.200.000,00 = 0,20 \times 1.200.000,00 = 240.000,00.ã
Isso é uma apropriação do lucro para reservas estatutárias; é contabilizado dentro do Patrimônio Líquido (reclassificação de lucros acumulados para reservas), não reduz o total do PL.

Passo 4

Agora vamos calcular os Dividendos Obrigatórios. O enunciado define: 30\% do Lucro Líquido após a destinação da Reserva Legal. Atenção à ordem: primeiro consideramos o Lucro Líquido menos a Reserva Legal efetivamente destinada, e sobre esse saldo aplicamos 30\%.
Base para cálculo dos dividendos:
\text{Base} = 1.200.000,00 - 50.000,00 = 1.150.000,00.
Valor dos Dividendos:
\text{Dividendos} = 30\% \times 1.150.000,00 = 0,30 \times 1.150.000,00 = 345.000,00.
Observação didática: os dividendos constituem uma obrigação (quando declarados) e, efetivamente, reduzem o Patrimônio Líquido porque representam distribuição de valores aos sócios/acionistas.

Passo 5

Calculando o saldo remanescente do Lucro Líquido (o que sobra depois das destinações explicitadas). Fórmula:
\text{Saldo remanescente} = \text{Lucro Líquido} - (\text{Reserva Legal} + \text{Reserva Expansão} + \text{Dividendos}).íã
Substituindo os valores que encontramos:
\text{Saldo remanescente} = 1.200.000,00 - (50.000,00 + 240.000,00 + 345.000,00).
Primeiro some as apropriações:
50.000,00 + 240.000,00 + 345.000,00 = 635.000,00.
Então
\text{Saldo remanescente} = 1.200.000,00 - 635.000,00 = 565.000,00.
Esse saldo normalmente vai para Lucros/Prejuízos Acumulados ou outra reserva conforme a lei/assembleia; mas é parte do Patrimônio Líquido (não diminui o total).

Passo 6

Agora vamos ao Patrimônio Líquido final em 31/12/2020. Regra prática e importante para a prova: o Lucro Líquido aumenta o Patrimônio Líquido; as destinações para reservas são somente reclassificações dentro do próprio PL (não alteram o total). Já os Dividendos, quando obrigatórios e declarados, reduzem o PL (são distribuição aos sócios). Portanto o efeito líquido sobre o PL é:
\Delta \text{PL} = \text{Lucro Líquido} - \text{Dividendos Declarados}.í
Calculando a variação do PL no ano:
\Delta \text{PL} = 1.200.000,00 - 345.000,00 = 855.000,00.
Somando ao Patrimônio Líquido inicial (soma das contas dadas em 31/12/2019):
Primeiro calculei o PL inicial:
\text{PL}_{\text{ini}} = 5.000.000,00 + 950.000,00 + 250.000,00 + 150.000,00 = 6.350.000,00.
Portanto o PL em 31/12/2020 será:
\text{PL}_{31/12/2020} = \text{PL}_{\text{ini}} + \Delta \text{PL} = 6.350.000,00 + 855.000,00 = 7.205.000,00.
Podemos conferir pela soma das contas finais (apenas para checar):
  • Capital Social: 5.000.000,00 (sem mudança).
  • Reserva Legal final: 950.000,00 + 50.000,00 = 1.000.000,00.
  • Reserva Estatutária: 250.000,00 (sem mudança).
  • Reserva para Expansão final: 150.000,00 + 240.000,00 = 390.000,00.
  • Saldo remanescente (lucros a apropriar / acumulados): 565.000,00.
Somando:
5.000.000,00 + 1.000.000,00 + 250.000,00 + 390.000,00 + 565.000,00 = 7.205.000,00,
confere com o total calculado anteriormente.

Resposta

a) 50.000,00
b) 345.000,00
c) 7.205.000,00

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